Nova legislação para remoção e transplante de árvore no Município de São Paulo

Nova legislação que disciplina a remoção, transplante de árvore no Município de São Paulo.

Disponível em:

https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-17794-de-27-de-abril-de-2022

Foram revogados:

I – arts. 1º a 16 e 20 a 25 da Lei nº 10.365, de 22 de setembro de 1987;

II – Lei nº 12.959, de 21 de dezembro de 1999;

III – Lei nº 13.646, de 11 de setembro de 2003;

IV – Lei nº 13.846, de 17 de junho de 2004;

V – Lei nº 14.676, de 30 de janeiro de 2008;

VI – Lei nº 14.902, de 6 de fevereiro de 2009.