Instrução Normativa nº 11

O Ibama publicou nesta terça-feira (17/04) no Diário Oficial as Instruções Normativas (INs) n° 11 e n° 12, alterando a instrução normativa n° 6, de 15 de março de 2013, que regulamenta o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais. As alterações introduzidas pelas novas regras e a metodologia de enquadramento entram em vigor a partir de 29 de junho.

Maiores informações podem ser acessadas no site do IBAMA